Artículos On-Line
Revista de Direito Público da Economia - RDPE
Revista de Direito Administrativo - RDA
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares.
Revista de Direito Administrativo, v. 271, p. 65, 2016.
Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios.
Revista de Direito Administrativo, v. 267, p. 1, 2014.
A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPS
Revista de Direito Administrativo, v. 263, p. 1 2013.
Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos.
Revista de Direito Administrativo, v. 259, p. 73-88, 2012.
Fundações públicas de direito privado.
Revista de Direito Administrativo, v. 247 p. 31-37, 2008.
Conteúdo Local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Revista de Direito Administrativo, v. 278 p. 45-85, 2019
Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400.
Revista de Direito Administrativo, v. 249 p. 201-243, 2008.
Supervisão ministerial das agências reguladoras: limites, possibilidades e o parecer AGU n° AC – 51.
Revista de Direito Administrativo, v. 245 p. 237-262, 2007
O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás.
Revista de Direito Administrativo, v. 4 p. 1-29, 2005.
As parcerias público-privadas – PPP’s no direito positivo brasileiro.
Revista de Direito Administrativo, v. 240 p. 105-145, 2005.
A concepção pós-positivista do princípio da legalidade.
Revista de Direito Administrativo, v. 236 p. 51-64, 2004.
A prestação de serviços à Administração Pública após o fim do prazo contratual.
Revista de Direito Administrativo, v. 214, p. 157-176, 1998.
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.
Revista de Direito Administrativo, v. 236 p. 263-274, 2004.
Serviços públicos e concorrência.
Revista de Direito Administrativo, v. 233 p. 311-372, jul. 2003.
As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor.
Revista de Direito Administrativo, v. 238 p. 1-20, 2004.
Agências reguladoras e agências executivas.
Revista de Direito Administrativo, v. 228 p. 105-122, 2002.
O poder normativo do CONTRAN e os seus reflexos nas relações contratuais administrativas.
Revista de Direito Administrativo, v. 230 p. 305-313, 2002.
Princípio da legalidade e poder regulamentar no Estado contemporâneo.
Revista de Direito Administrativo, v. 225, p. 1-20, 2001.
Revista de Direito da Administração Pública
Considerações iniciais sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras.
Revista de Direito da Administração Pública, v. 01, p. 7-23, 2020.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Possibilidade de Faturamento direto entre sociedade de economia mista e empresa subcontratada sem alteração da responsabilidade da empreiteira principal.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. ed. esp, p. 201-245, 2014.
Parecer s/n°: Suspensão da prestação de serviços públicos à Administração em razão de inadimplemento.
Internas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Posição STJ. Possibilidade, ressalvada a atividade fim da Secretaria do Estado de Saúde. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 62, p. 400-4006, 2007.
Ensaio de uma visão autopoiética do Direito Administrativo.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 59, p. 27-32, 2006.
Parecer n° 30/2005: Transporte Aquaviário Seletivo de Passageiros.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 80, p. 388-404, 2005.
Parecer n° 01/2003: Retorno de Lanchas que a Concessionária havia se obrigado a reformar à posse do Poder Concedente.
Recomposição da equação econômico-financeira mediante novo Plano de Investimento. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 58, p. 319-325, 2004.
O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Poderes Neutrais.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 57, p. 20-41, 2003.
O principio da proporcionalidade no direito econômico.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 55, p. 137-174, 2002.
Parecer n° 11/2000: Convênio a ser celebrado com empresa privada.
Instrumentos consensuais da atividade administrativa de fomento. Acordo de programa. Admissibilidade desde que observadas os principias e as cautelas aplicáveis. Precedentes da Procuradoria-Geral do Estado, Revista de Direito da Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 56, p. 280-286, 2002.
Parecer n° 03/2002: Taxa regulatória recolhida a menor.
Tolerância da ASEP;RJ. Posterior definição da matéria pela PGE. Inaplicabilidade da Doutrina dos Alo Próprios. Correção e juros moratórios devidos. Exclusão de penalidades por equidade. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado de Rio de Janeiro, v. 56, p. 1-20, 2002.
Administração Pública pluricêntrica.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 54, p. 27-46, 2001.
Considerações sobre as Relações do Estado e do Direito na Economia.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio De Janeiro, v. 74, p. 35-52, 2020.
Parecer nº 07/2019 – ASA. Saneamento básico. CEDAE. Projeto de desestatização dos serviços de água e esgoto.
Instrumento jurídico adequado à delegação de serviços a montante à CEDAE. Contrato de programa, caso permaneça sob o controle do Estado, ou concessão mediante concorrência. Inviabilidade da alienação diluída de ações face à exigência legal de identificação e avaliação pelo poder concedente do(s) controlador(es) dos delegatários de serviços públicos. Outras considerações. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 81, p. 54-67, 2022.
Parecer nº 04/2020 – ASA. Realização de audiência pública obrigatória em forma exclusivamente virtual no contexto do isolamento social imposto pela pandemia do covid-19.
Possibilidade desde que implementadas garantias adicionais. Combinação dos princípios da publicidade, da transparência e da participação com o princípio da continuidade das atividades estatais. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 81, p. 76-82, 2022.
Parecer nº 05/2020 – ASA. Eventual futura inclusão de municípios não integrantes da região metropolitana em concessão celebrada entre empresa privada e outros entes federativos.
Possibilidade desde que atendido determinados requisitos. Análise em tese. Apenas diante de cada caso e modelagem concreta poderá ser definitivamente aferida a legitimidade da inclusão. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 81, p. 86-102, 2022.
Parecer nº 48/2021 – ASA. Serviço público prestado em caráter exclusivo. Necessidade de confirmação da exclusividade pelo respectivo regulador. Desnecessidade de formalização por termo contratual. Aplicação do enunciado nº 30 – PGE. Outras considerações.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 81, p. 103-108, 2022.
Parecer nº 11/2022 – ASA. Identificação dos bens reversíveis na concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário para fins de indenização da Cedae.
Cláusulas editalícias e contratuais. Modelagem contratual. Adoção do critério funcional. Prévia indenização. Necessidade de verificação quanto à essencialidade do bem à prestação do serviço público. Questão técnica a observar o procedimento administrativo contratualmente previsto. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 81, p. 112-128, 2022.
Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico
Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos.
REDAE (Salvador), v. 22, p. 1-13, 2010.
Considerações sobre as relações do Estado e do Direito na Economia.
REDAE (Salvador), v. 49, p. 1-19, 2017.
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes: uma contribuição da Teoria dos Ordenamentos Setoriais.
REDAE (Salvador), v. 10, p. 1-50, 2007.
Serviços Públicos e Direito do Consumidor: possibilidades e Limites da aplicação do CDC.
REDAE (Salvador), v. 15, p. 1-23.
O conceito de serviços públicos no direito constitucional brasileiro.
REDAE (Salvador), v. 17, p. 1-55, 2009.
Revista de Informação Legislativa
A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos.
Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, р. 293-309. 2006.
As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito comparado.
Revista de Informação Legislativa, v. 155, p. 293-317, 2002.
O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado Democrático de Direito.
Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 275-299, 2000.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF
As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora – RPGMJF, v. 3, р. 23, 2013.
Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1
A autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro.
Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Regional, v. 32, p. 5-28, 2020.
Revista Internacional de Contratos Públicos
La participation et la composition de conflits dans le cadre des agences régulatrices indépendantes: le cas brésilien.
REDE (IBDP), v. 01, p. XI-1, 2013.
Revista de Direito Admnistrativo e Infraestrutura
DAL POZZO, Augusto Neves; MARTINS, Ricardo Marcondes. Entrevista com Alexandre Santos de Aragão.
Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura – RDAI, v. 7, n. 25, p. 325–350, 2023.