Áreas de Atuação

ALEXANDRE ARAGÃO ADVOGADOS é um escritório de Direito Administrativo Econômico, que abrange todas as relações entre os agentes econômicos e o Estado, seja através da contratação, regulação, serviços públicos, concessões de infraestrutura, bens públicos, disciplina de atividades econômicas privadas, empresas estatais ou do fomento.

O escritório, em suas várias formas de atuação, age em inúmeros casos envolvendo agências reguladoras e os setores por elas regulados, o direito do petróleo e gás, vigilância sanitária, energia elétrica, telecomunicações, saúde suplementar, saneamento, portos, ferrovias, aeroportos, licitações e contratos, sociedades entre empresas estatais e privadas, direito da concorrência, seguros e controles sobre a Administração Pública, inclusive pelos tribunais de contas e pelo poder judiciário (ações civis públicas, ações de improbidade administrativa, de controle da constitucionalidade etc.).

Áreas de Atuação
  • Direito Administrativo
  • Direito Constitucional
  • Direito Regulatório
  • Direito da Concorrência
  • Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
  • Vigilância Sanitária
  • Energia Elétrica
  • Telecomunicações
  • Audiovisual
  • Saúde Suplementar
  • Saneamento Básico
  • Portos, Ferrovias, Aeroportos e Rodovias
  • Mineração
  • Empresas estatais
  • Infraestrutura, Concessões e PPPs
  • Licitações e contratos administrativos
  • Controle por Tribunais de Contas
  • Arbitragem