Artigos On-line

Revista de Direito Público da Economia - RDPE

Unitização e Acordo de Individualização da Produção de petróleo e gás natural.

Revista de Direito Público da Economia, v. 69, p. 1-20, 2020.

Revista de Direito Administrativo - RDA

A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares.

Revista de Direito Administrativo, v. 271, p. 65, 2016.

Subjetividade judicial na ponderação de valores: alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios.

Revista de Direito Administrativo, v. 267, p. 1, 2014.

A evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviços públicos e nas PPPS

Revista de Direito Administrativo, v. 263, p. 1 2013.

Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos.

Revista de Direito Administrativo, v. 259, p. 73-88, 2012.

Fundações públicas de direito privado.

Revista de Direito Administrativo, v. 247 p. 31-37, 2008.

Conteúdo Local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.

Revista de Direito Administrativo, v. 278 p. 45-85, 2019

Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400.

Revista de Direito Administrativo, v. 249 p. 201-243, 2008.

Supervisão ministerial das agências reguladoras: limites, possibilidades e o parecer AGU n° AC – 51.

Revista de Direito Administrativo, v. 245 p. 237-262, 2007

O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás.

Revista de Direito Administrativo, v. 4 p. 1-29, 2005.

As parcerias público-privadas – PPP’s no direito positivo brasileiro.

Revista de Direito Administrativo, v. 240 p. 105-145, 2005.

A concepção pós-positivista do princípio da legalidade.

Revista de Direito Administrativo, v. 236 p. 51-64, 2004.

A prestação de serviços à Administração Pública após o fim do prazo contratual.

Revista de Direito Administrativo, v. 214, p. 157-176, 1998.

Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.

Revista de Direito Administrativo, v. 236 p. 263-274, 2004.

Serviços públicos e concorrência.

Revista de Direito Administrativo, v. 233 p. 311-372, jul. 2003.

As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor.

Revista de Direito Administrativo, v. 238 p. 1-20, 2004.

Agências reguladoras e agências executivas.

Revista de Direito Administrativo, v. 228 p. 105-122, 2002.

O poder normativo do CONTRAN e os seus reflexos nas relações contratuais administrativas.

Revista de Direito Administrativo, v. 230 p. 305-313, 2002.

Princípio da legalidade e poder regulamentar no Estado contemporâneo.

Revista de Direito Administrativo, v. 225, p. 1-20, 2001.

O diálogo competitivo na nova lei de licitações e contratos da Administração Pública.

Revista de Direito Administrativo, v. 280, p. 41-66, 2021.

Revista de Direito da Administração Pública

Considerações finais sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras.

Revista de Direito da Administração Pública, v. 01, p. 7-23, 2020.

Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro

Possibilidade de Faturamento direto entre sociedade de economia mista e empresa subcontratada sem alteração da responsabilidade da empreiteira principal.

Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. ed. esp, p. 201-245, 2014.

Parecer s/n°: Suspensão da prestação de serviços públicos à Administração em razão de inadimplemento.

Internas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Posição STJ. Possibilidade, ressalvada a atividade fim da Secretaria do Estado de Saúde. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 62, p. 400-4006, 2007.

Ensaio de uma visão autopoiética do Direito Administrativo.

Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 59, p. 27-32, 2006.

Parecer n° 30/2005: Transporte Aquaviário Seletivo de Passageiros.

Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 80, p. 388-404, 2005.

Parecer n° 01/2003: Retorno de Lanchas que a Concessionária havia se obrigado a reformar à posse do Poder Concedente.

Recomposição da equação econômico-financeira mediante novo Plano de Investimento. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 58, p. 319-325, 2004.

O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Poderes Neutrais.

Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 57, p. 20-41, 2003.

Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico

Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos.

REDAE (Salvador), v. 22, p. 1-13, 2010.

Considerações sobre as relações do Estado e do Direito na Economia.

REDAE (Salvador), v. 49, p. 1-19, 2017.

As agências reguladoras independentes e a separação de poderes: uma contribuição da Teoria dos Ordenamentos Setoriais.

REDAE (Salvador), v. 10, p. 1-50, 2007.

Serviços Públicos e Direito do Consumidor: possibilidades e Limites da aplicação do CDC.

REDAE (Salvador), v. 15, p. 1-23.

O conceito de serviços públicos no direito positivo brasileiro.

REDAE (Salvador), v. 17, p. 1-55, 2009.

Revista de Informação Legislativa

A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos.

Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, р. 293-309. 2006.

As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito comparado.

Revista de Informação Legislativa, v. 155, p. 293-317, 2002.

O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado Democrático de Direito.

Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 275-299, 2000.

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora - RPGMJF

As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora – RPGMJF, v. 3, р. 23, 2013.

Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1

A autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro.

Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Regional, v. 32, p. 5-28, 2020.

Revista de Doutrina TRF4

Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos.

Revista de Doutrina 4ª Região, v. 35, p. 7, 2010.

O princípio da eficiência.

Revista de Doutrina 4ª Região, v. 32, p. 1, 2009.

Revista Internacional de Contratos Públicos

La participation et la composition de conflits dans le cadre des agences régulatrices indépendantes: le cas brésilien.

REDE (IBDP), v. 01, p. XI-1, 2013.

Revista do IBRAC

Competências antitruste e regulações setoriais

Revista do IBRAC, v. 16, p. 29-44, 2008.

Revista da AGU

A Arbitragem no Direito Administrativo.

Revista da AGU, v. 16, p. 19-57, 2017.