O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Poderes Neutrais.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 57, p. 20-41, 2003.
Parecer n° 01/2003: Retorno de Lanchas que a Concessionária havia se obrigado a reformar à posse do Poder Concedente.
Recomposição da equação econômico-financeira mediante novo Plano de Investimento. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 58, p. 319-325, 2004.
Parecer n° 30/2005: Transporte Aquaviário Seletivo de Passageiros.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 80, p. 388-404, 2005.
Ensaio de uma visão autopoiética do Direito Administrativo.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 59, p. 27-32, 2006.
Parecer s/n°: Suspensão da prestação de serviços públicos à Administração em razão de inadimplemento.
Internas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Posição STJ. Possibilidade, ressalvada a atividade fim da Secretaria do Estado de Saúde. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 62, p. 400-4006, 2007.
Possibilidade de Faturamento direto entre sociedade de economia mista e empresa subcontratada sem alteração da responsabilidade da empreiteira principal.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. ed. esp, p. 201-245, 2014.