A extensão dos contratos de programa de saneamento para reequilíbrio à luz da Lei nº. 14.026/2020 e do Decreto nº. 10.710/2021.
Revista de Direito Administrativo, v. 281, p. 79-115, 2022.
O diálogo competitivo na nova lei de licitações e contratos da Administração Pública.
Revista de Direito Administrativo, v. 280, p. 41-66, 2021.
Princípio da legalidade e poder regulamentar no Estado contemporâneo.
Revista de Direito Administrativo, v. 225, p. 1-20, 2001.
O poder normativo do CONTRAN e os seus reflexos nas relações contratuais administrativas.
Revista de Direito Administrativo, v. 230 p. 305-313, 2002.
Agências reguladoras e agências executivas.
Revista de Direito Administrativo, v. 228 p. 105-122, 2002.
As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor.
Revista de Direito Administrativo, v. 238 p. 1-20, 2004.
Serviços públicos e concorrência.
Revista de Direito Administrativo, v. 233 p. 311-372, jul. 2003.
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.
Revista de Direito Administrativo, v. 236 p. 263-274, 2004.
A prestação de serviços à Administração Pública após o fim do prazo contratual.
Revista de Direito Administrativo, v. 214, p. 157-176, 1998.
A concepção pós-positivista do princípio da legalidade.
Revista de Direito Administrativo, v. 236 p. 51-64, 2004.