Revista de Direito Administrativo – RDA
A extensão dos contratos de programa de saneamento para reequilíbrio à luz da Lei nº. 14.026/2020 e do Decreto nº. 10.710/2021.
Artículo: A extensão dos contratos de programa de saneamento para reequilíbrio à luz da Lei nº. 14.026/2020 e do Decreto nº. 10.710/2021.Revista de Direito Administrativo, v. 281, p. 79-115, 2022.
O diálogo competitivo na nova lei de licitações e contratos da Administração Pública.
Artículo: O diálogo competitivo na nova lei de licitações e contratos da Administração Pública.Revista de Direito Administrativo, v. 280, p. 41-66, 2021.
Princípio da legalidade e poder regulamentar no Estado contemporâneo.
Artículo: Princípio da legalidade e poder regulamentar no Estado contemporâneo.Revista de Direito Administrativo, v. 225, p. 1-20, 2001.
O poder normativo do CONTRAN e os seus reflexos nas relações contratuais administrativas.
Artículo: O poder normativo do CONTRAN e os seus reflexos nas relações contratuais administrativas.Revista de Direito Administrativo, v. 230 p. 305-313, 2002.
Agências reguladoras e agências executivas.
Artículo: Agências reguladoras e agências executivas.Revista de Direito Administrativo, v. 228 p. 105-122, 2002.
As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor.
Artículo: As boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor.Revista de Direito Administrativo, v. 238 p. 1-20, 2004.
Serviços públicos e concorrência.
Artículo: Serviços públicos e concorrência.Revista de Direito Administrativo, v. 233 p. 311-372, jul. 2003.
Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.
Artículo: Os fundamentos da responsabilidade civil do Estado.Revista de Direito Administrativo, v. 236 p. 263-274, 2004.
A prestação de serviços à Administração Pública após o fim do prazo contratual.
Artículo: A prestação de serviços à Administração Pública após o fim do prazo contratual.Revista de Direito Administrativo, v. 214, p. 157-176, 1998.
A concepção pós-positivista do princípio da legalidade.
Artículo: A concepção pós-positivista do princípio da legalidade.Revista de Direito Administrativo, v. 236 p. 51-64, 2004.
As parcerias público-privadas – PPP’s no direito positivo brasileiro.
Artículo: As parcerias público-privadas – PPP’s no direito positivo brasileiro.Revista de Direito Administrativo, v. 240 p. 105-145, 2005.
O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás.
Artículo: O contrato de concessão de exploração de petróleo e gás.Revista de Direito Administrativo, v. 4 p. 1-29, 2005.
Supervisão ministerial das agências reguladoras: limites, possibilidades e o parecer AGU n° AC – 51.
Artículo: Supervisão ministerial das agências reguladoras: limites, possibilidades e o parecer AGU n° AC – 51.Revista de Direito Administrativo, v. 245 p. 237-262, 2007
Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400.
Artículo: Direito de avaliação e eventual declaração de comercialidade da descoberta realizada no BC-400.Revista de Direito Administrativo, v. 249 p. 201-243, 2008.
Conteúdo Local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Artículo: Conteúdo Local nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.Revista de Direito Administrativo, v. 278 p. 45-85, 2019
Fundações públicas de direito privado.
Artículo: Fundações públicas de direito privado.Revista de Direito Administrativo, v. 247 p. 31-37, 2008.
Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos.
Artículo: Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos.Revista de Direito Administrativo, v. 259, p. 73-88, 2012.
A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares.
Artículo: A responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares.Revista de Direito Administrativo, v. 271, p. 65, 2016.
Revista de Direito da Administração Pública
Considerações iniciais sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras.
Artigo: Considerações iniciais sobre a Lei Geral das Agências Reguladoras.Revista de Direito da Administração Pública, v. 01, p. 7-23, 2020.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Parecer nº 11/2022 – ASA. Identificação dos bens reversíveis na concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário para fins de indenização da Cedae.
Artigo: Parecer nº 11/2022 – ASA. Identificação dos bens reversíveis na concessão do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário para fins de indenização da Cedae.Cláusulas editalícias e contratuais. Modelagem contratual. Adoção do critério funcional. Prévia indenização. Necessidade de verificação quanto à essencialidade do bem à prestação do serviço público. Questão técnica a observar o procedimento administrativo contratualmente previsto. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 81, p. 112-128, 2022.
Revista de Informação Legislativa
O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado Democrático de Direito.
Artigo: O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado Democrático de Direito.Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 275-299, 2000.
As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito comparado.
Artigo: As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito comparado.Revista de Informação Legislativa, v. 155, p. 293-317, 2002.
A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos.
Artigo: A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos.Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, р. 293-309. 2006.
Revista de Direito Sanitário
As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Artigo: As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.Revista de Direito Sanitário, v. 10, n. 3, p. 77-89, 2010.
Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região – TRF1
A autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro.
Artigo: A autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro.Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Regional, v. 32, p. 5-28, 2020.
Revista de Doutrina TRF4
O princípio da eficiência.
Artigo: O princípio da eficiência.Revista de Doutrina 4ª Região, v. 32, p. 1, 2009.
Revista Internacional de Contratos Públicos
Revista da AGU
A Arbitragem no Direito Administrativo.
Artigo: A Arbitragem no Direito Administrativo.Revista da AGU, v. 16, p. 19-57, 2017.