La participation et la composition de conflits dans le cadre des agences régulatrices indépendantes: le cas brésilien.
REDE (IBDP), v. 01, p. XI-1, 2013.
O princípio da eficiência.
Revista de Doutrina 4ª Região, v. 32, p. 1, 2009.
Teoria das autolimitações administrativas: atos próprios, confiança legítima e contradição entre órgãos administrativos.
Revista de Doutrina 4ª Região, v. 35, p. 7, 2010.
A autonomia universitária e suas dimensões no direito brasileiro.
Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Regional, v. 32, p. 5-28, 2020.
As agências reguladoras independentes brasileiras: o caso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora – RPGMJF, v. 3, р. 23, 2013.
O poder normativo das agências reguladoras independentes e o Estado Democrático de Direito.
Revista de informação legislativa, v. 37, n. 148, p. 275-299, 2000.
As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito comparado.
Revista de Informação Legislativa, v. 155, p. 293-317, 2002.
A consensualidade no Direito Administrativo: acordos regulatórios e contratos administrativos.
Revista de informação legislativa, v. 42, n. 167, р. 293-309. 2006.
O conceito de serviços públicos no direito constitucional brasileiro.
REDAE (Salvador), v. 17, p. 1-55, 2009.
Serviços Públicos e Direito do Consumidor: possibilidades e Limites da aplicação do CDC.
REDAE (Salvador), v. 15, p. 1-23.