REDAE (Salvador), v. 17, p. 1-55, 2009.
Autor: alexandrearagao
Serviços Públicos e Direito do Consumidor: possibilidades e Limites da aplicação do CDC.
REDAE (Salvador), v. 15, p. 1-23.
As agências reguladoras independentes e a separação de poderes: uma contribuição da Teoria dos Ordenamentos Setoriais.
REDAE (Salvador), v. 10, p. 1-50, 2007.
Considerações sobre as relações do Estado e do Direito na Economia.
REDAE (Salvador), v. 49, p. 1-19, 2017.
Federalismo em crise: aspectos constitucionais dos contratos de empréstimo entre entes federativos.
REDAE (Salvador), v. 22, p. 1-13, 2010.
Administração Pública pluricêntrica.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 54, p. 27-46, 2001.
Parecer n° 03/2002: Taxa regulatória recolhida a menor.
Tolerância da ASEP;RJ. Posterior definição da matéria pela PGE. Inaplicabilidade da Doutrina dos Alo Próprios. Correção e juros moratórios devidos. Exclusão de penalidades por equidade. Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado de Rio de Janeiro, v. 56, p. 1-20, 2002.
Parecer n° 11/2000: Convênio a ser celebrado com empresa privada.
Instrumentos consensuais da atividade administrativa de fomento. Acordo de programa. Admissibilidade desde que observadas os principias e as cautelas aplicáveis. Precedentes da Procuradoria-Geral do Estado, Revista de Direito da Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 56, p. 280-286, 2002.
O principio da proporcionalidade no direito econômico.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 55, p. 137-174, 2002.
O controle da constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Teoria dos Poderes Neutrais.
Revista de Direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, v. 57, p. 20-41, 2003.